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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2016 - 15:09

Supremo Tribunal Federal anula julgamento de réu que permaneceu algemado durante audiência

Segundo o colegiado, a medida não obedeceu aos critérios estabelecidos pela mais alta corte do país na Súmula Vinculante 11.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Abril de 2016 - 15:11

Crime contra a Ordem Tributária. Fraudes praticadas para suprimir o pagamento de ICMS

Habeas Corpus substitutivo de Recurso próprio.
Notícias Publicado em 11 de Abril de 2014 - 16:30

Atraso em entrega de produtos gera indenização de RS 15 mil a cliente

Segundo os autos, houve atraso na entrega, desleixo no transporte e avarias na mercadoria, além de má educação dos funcionários da loja, ameaças e até agressões físicas contra familiares da consumidora
Notícias Publicado em 10 de Março de 2014 - 12:15

Decisão garante permanência de candidato em concurso público

Autor foi considerado inapto para desempenho das atividades policiais em razão do diagnóstico de joanete, inflamação óssea que ocorre nos dedos dos pés
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Agosto de 2013 - 10:20

Mandato outorgado em favor de advogados.

Apelações cíveis.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Agosto de 2013 - 11:10

Ação penal originária.

Denúncia oferecida contra conselheiro de tribunal de contas estadual e outros 16 (dezesseis) acusados.
Notícias Publicado em 30 de Julho de 2013 - 13:30

OGX e Petrobrás podem ser multadas por "gun jumping"

Houve a prática de atos de consumação do negócio antes de sua análise pelo Cade
Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2013 - 18:40

TRF2 anula sentença que manda Ampla desocupar margem da BR-040

Concessionária não teve o direito de se manifestar sobre o laudo pericial produzido por ordem judicial
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 24 de Janeiro de 2013 - 13:05

Tortura. Pena-base. Fixação acima do mínimo legal.

Diretriz judicial desfavorável. Manutenção.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 01 de Novembro de 2012 - 11:25

Direito administrativo. Recurso voluntário e remessa necessária em mandado de segurança.

Tese recursal de ausência de cientificação do órgão de representação judicial do estado do Rio Grande do Norte para manifestar interesse em ingressar no feito.
Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2012 - 13:30

Intimação de advogado morto anula julgamento de apelação

A falha na intimação, no entanto, levou à anulação do julgamento da apelação, que terá de ser feito novamente, com a devida intimação válida que permita a defesa do réu
Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2012 - 15:30

Operação Trem Pagador - Turma considera ilegais escutas telefônicas e provas delas derivadas

De acordo com o relator do processo, as escutas telefônicas só devem ser autorizadas quando absolutamente indispensáveis à apuração da infração penal
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Julho de 2012 - 10:45

Processo civil e direito civil. Embargos de declaração. Interrupção do prazo recursal.

Reconhecimento do pedido. Impossibilidade de análise em sede de recurso especial.
Notícias Publicado em 10 de Julho de 2012 - 18:30

Net não poderá mais cobrar por ponto extra

O juiz acolheu parcialmente a ação civil pública proposta pelo MP, proibindo a NET de cobrar por pontos extras, adicionais, mensalidades de TV adicionais ou qualquer outra nomenclatura que a empresa utilize para o caso
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Abril de 2012 - 10:15

Processual civil. Recurso especial. Omissão configurada.

Questões relevantes para a solução da lide. Ausência de valoração.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Abril de 2012 - 11:05

Agravo retido. Instrumento de procuração apresentado após a contestação. Vício sanado.

Testemunhas que não presenciaram aos fatos ocorrido no interior da residências das partes.
Notícias Publicado em 05 de Abril de 2012 - 13:30

Justiça mantém bloqueio de bens de ex-prefeito

Ex-prefeito teve seu mandato até 2004, nesse tempo cometeu vários atos de improbidade administrativa causando prejuízo aos cofres públicos
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Março de 2012 - 12:25

Agravo interno. Habeas corpus. Recurso de apelação. Indeferimento de medida liminar devidamente fundamentado.

Alegação de que a intimação do julgamento ocorreu em nome de causídico diverso dos indicados nos autos. Cabimento de agravo contra a decisão do relator que indefere a tutela de urgência.
Notícias Publicado em 02 de Março de 2012 - 13:10

Plano de saúde que cobre cirurgia deve custear os acessórios necessários

Unimed deverá pagar R$ 4 mil reais em benefício de uma segurada com catarata nos olhos
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 29 de Fevereiro de 2012 - 12:45

Processual civil. Obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada.

Constitucional. Administrativo. Fornecimento de medicamentos.

Exibindo resultado de 1641 até 1660 de um total de 8440

Segundo o colegiado, a medida não obedeceu aos critérios estabelecidos pela mais alta corte do país na Súmula Vinculante 11.

Habeas Corpus substitutivo de Recurso próprio.

Segundo os autos, houve atraso na entrega, desleixo no transporte e avarias na mercadoria, além de má educação dos funcionários da loja, ameaças e até agressões físicas contra familiares da consumidora

Autor foi considerado inapto para desempenho das atividades policiais em razão do diagnóstico de joanete, inflamação óssea que ocorre nos dedos dos pés

Apelações cíveis.

Denúncia oferecida contra conselheiro de tribunal de contas estadual e outros 16 (dezesseis) acusados.

Houve a prática de atos de consumação do negócio antes de sua análise pelo Cade

Concessionária não teve o direito de se manifestar sobre o laudo pericial produzido por ordem judicial

Diretriz judicial desfavorável. Manutenção.

Tese recursal de ausência de cientificação do órgão de representação judicial do estado do Rio Grande do Norte para manifestar interesse em ingressar no feito.

A falha na intimação, no entanto, levou à anulação do julgamento da apelação, que terá de ser feito novamente, com a devida intimação válida que permita a defesa do réu

De acordo com o relator do processo, as escutas telefônicas só devem ser autorizadas quando absolutamente indispensáveis à apuração da infração penal

Reconhecimento do pedido. Impossibilidade de análise em sede de recurso especial.

O juiz acolheu parcialmente a ação civil pública proposta pelo MP, proibindo a NET de cobrar por pontos extras, adicionais, mensalidades de TV adicionais ou qualquer outra nomenclatura que a empresa utilize para o caso

Questões relevantes para a solução da lide. Ausência de valoração.

Testemunhas que não presenciaram aos fatos ocorrido no interior da residências das partes.

Ex-prefeito teve seu mandato até 2004, nesse tempo cometeu vários atos de improbidade administrativa causando prejuízo aos cofres públicos

Alegação de que a intimação do julgamento ocorreu em nome de causídico diverso dos indicados nos autos. Cabimento de agravo contra a decisão do relator que indefere a tutela de urgência.

Unimed deverá pagar R$ 4 mil reais em benefício de uma segurada com catarata nos olhos

Constitucional. Administrativo. Fornecimento de medicamentos.

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